Após a circulação de desinformação sobre as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo esclareceu, através do site oficial Agência Gov, no sábado (15), que tais alegações estão incorretas. Entre os pontos que têm sido distorcidos estão o cálculo da renda familiar, a perda do benefício para pessoas com deficiência leve e a necessidade de revisão cadastral no INSS.
Primeiramente, uma falsa alegação afirmava que agora seriam considerados os rendimentos de parentes que moram em outras residências para o cálculo da renda per capita. No entanto, o comunicado esclareceu que a composição familiar continua a considerar apenas os membros que vivem no mesmo domicílio.
Além disso, circulou a informação errada de que pessoas com deficiência leve perderiam o benefício. Na realidade, a mudança nas regras não altera esse critério, e o BPC continuará disponível para pessoas com qualquer grau de deficiência, desde que cumpram os requisitos de renda.
Outra informação falsa dizia que os beneficiários precisariam comparecer pessoalmente a uma agência do INSS para revisão cadastral. Na verdade, o INSS criou uma ferramenta no Meu INSS, por meio da qual é possível verificar a necessidade de atualização. Caso necessário, o procedimento deve ser realizado no CRAS mais próximo.
Além disso, as novas regras incluem a obrigatoriedade da avaliação da deficiência para pessoas com menos de 65 anos e a coleta biométrica para concessão e manutenção do BPC. Também foi estabelecido que o prazo para atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) será de 24 meses.
Fonte: Agência Gov.
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