A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais foi tema de audiência pública realizada nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida está prevista na PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), e foi defendida por diversos representantes de entidades sindicais, do governo e da sociedade civil como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir desigualdades e fomentar a geração de empregos.
A proposta prevê redução gradual da carga horária: a jornada seria diminuída para 40 horas de imediato e, em seguida, reduzida em uma hora por ano até alcançar 36 horas semanais. O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), sugeriu emendas como a garantia de dois dias de descanso por semana e a manutenção dos salários durante o período de transição.
Durante a audiência, Paulo Paim destacou que a Constituição de 1988 reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas, e que a atual proposta representa um avanço histórico. O senador citou estudo do Dieese que estima a criação de 3 milhões de empregos com a adoção da jornada de 40 horas, além de possíveis ganhos sociais e ambientais.
O debate também apontou que a redução da jornada está em sintonia com experiências internacionais. Abel Santos, do movimento Vida Além do Trabalho, lembrou que países como Portugal, Reino Unido, Bélgica e Nova Zelândia já adotam modelos semelhantes, com resultados positivos em produtividade e saúde dos trabalhadores.
A auditora fiscal do trabalho Shakti Prates Borela, representante do Ministério do Trabalho, afirmou que a jornada atual prejudica o exercício de outros direitos constitucionais, como o convívio familiar e a qualificação profissional. Representando o Ministério das Mulheres, Rosane da Silva destacou o impacto desproporcional da sobrecarga de trabalho sobre mulheres e jovens, que, segundo ela, estão entre os que mais pedem demissão por insatisfação com jornadas extensas.
Outros participantes, como o procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Douglas, defenderam que a medida dialoga com a nova realidade tecnológica e a missão do Estado de garantir dignidade e qualidade de vida. Representantes de centrais sindicais também apoiaram a proposta e reforçaram a necessidade de enfrentar resistências do setor empresarial.
A PEC 148/2015 ainda está em tramitação no Senado e depende de avanço nas comissões para ser votada em plenário.
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