O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu que todos os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais serão ressarcidos até o dia 31 de dezembro de 2025. A informação foi confirmada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) nesta terça-feira (27).
De acordo com Waller, o governo federal já conta com R$ 1 bilhão em recursos bloqueados das entidades investigadas, valor que será utilizado para iniciar os pagamentos. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda decisão judicial sobre o bloqueio de mais R$ 2,5 bilhões, o que deve reforçar o caixa destinado ao ressarcimento.
“O cronograma de devolução sairá em breve, mas com certeza, até 31 de dezembro, todo mundo que foi lesado será ressarcido”, afirmou o presidente do INSS. Ele explicou ainda que o Tesouro Nacional poderá antecipar parte dos valores, uma vez que a venda dos bens apreendidos das associações pode demorar.
Valor ainda não está fechado
O valor total a ser devolvido ainda não foi totalmente calculado, mas, segundo Waller, ficará abaixo dos R$ 5,9 bilhões descontados de março de 2020 a abril de 2025 de aproximadamente 9 milhões de aposentados e pensionistas. Ele explicou que nem todos os descontos registrados nesse período foram indevidos, já que muitos ocorreram com autorização dos segurados.
O desconto médio considerado ilegal está na faixa de R$ 48 mensais, com percentuais menores de contestação para valores entre R$ 60 e R$ 70.
Outro ponto destacado por Waller é que a maioria dos descontos indevidos se concentra nos últimos dois anos, o que deve reduzir o total de valores a serem ressarcidos.
Notificações e atendimento
Recentemente, cerca de 9 milhões de segurados foram notificados pelo aplicativo Meu INSS, onde devem informar se os débitos feitos para associações e entidades foram devidamente autorizados. Para quem enfrenta dificuldades no acesso à internet, o INSS disponibilizou atendimento em aproximadamente 4.700 agências dos Correios, que já estão aptas a receber os segurados.
Conselho sem decisões
A reunião do CNPS desta terça-feira não teve deliberações, já que os representantes das entidades investigadas pela Polícia Federal foram afastados preventivamente pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz. As deliberações só serão retomadas quando as centrais sindicais indicarem os substitutos dos conselheiros afastados, o que deve ocorrer até a reunião de junho.
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