O Governo Lula aumentou o Imposto de Importação para 1.252 produtos dos setores de máquinas, equipamentos e tecnologia, incluindo computadores, smartphones e componentes eletrônicos. A medida foi tomada no início deste mês e passa a valer em março.
A decisão foi deliberada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) e promove uma recomposição das alíquotas aplicadas a esses bens. As tarifas passaram a variar de 7,2% a 25%, com faixas intermediárias de 10%, 12,6%, 15% e 20%.
Técnicos da área econômica afirmam que a alta das alíquotas não deverá causar impacto significativo nos preços. No caso dos celulares, interlocutores com conhecimento do tema dizem que mais de 90% dos aparelhos consumidos no país são produzidos no Brasil.
Ao O Globo, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ualace Moreira, afirmou que a elevação do imposto não deve impactar os preços ao consumidor.
“Os importadores dizem que haverá aumento de preço e problemas com insumos. Não vai, sabe por quê? Se você pegar, por exemplo, os celulares, 95% dos consumidos no Brasil são fabricados no país. Inclusive o iPhone é fabricado aqui. A medida manteve zero tarifa para tudo aquilo que não tem produção nacional. O impacto é zero. Todo estudo foi feito garantindo a continuidade da capacidade produtiva e, ao mesmo tempo, estimulando o adensamento da cadeia produtiva no Brasil”, disse Moreira.
Segundo o secretário, setores com produção nacional continuam contando com incentivos fiscais, como a Lei de Informática, a Lei do Bem e programas voltados para semicondutores, além de regimes especiais como o ex-tarifário.
“Todos esses setores têm políticas de incentivo. Boa parte, por exemplo, de televisores e celulares, é produzida na Zona Franca de Manaus ou fora dela com benefícios tributários. Então não procede o argumento de que isso vai impactar preços”, afirmou.
Objetivo fiscal e contas externas
A elevação do Imposto de Importação também foi desenhada como resposta à deterioração das contas externas, em um cenário de crescimento das importações e redução do superávit comercial.
O governo afirma que não haverá “impactos relevantes” sobre os preços ao consumidor e que a medida irá preservar cadeias produtivas dependentes de insumos importados. A justificativa oficial é a proteção da produção nacional. O objetivo fiscal, porém, é arrecadar R$ 14 bilhões extras neste ano.
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