O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta terça-feira (24) que o governo federal estuda a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público em todo o Brasil. A proposta é analisada como alternativa à crise estrutural enfrentada pelos sistemas de transporte coletivo urbano.
A declaração foi feita durante participação no programa Bom Dia, Ministro, coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência com o Canal Gov, transmitido pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação.
Segundo o ministro, o governo busca construir uma solução nacional para o financiamento do setor. “Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho.
De acordo com o titular das Cidades, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda conduz um estudo de viabilidade econômica para avaliar possíveis mudanças no modelo de financiamento do transporte público, cuja responsabilidade é de estados e municípios.
“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, ressaltando que qualquer proposta precisará ser debatida com prefeitos e governadores.
O ministro também fez críticas ao modelo atual, baseado majoritariamente na cobrança direta ao usuário. “O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa [nos casos em que o sistema não recebe subsídio público], está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, afirmou.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia confirmado que a equipe econômica realizava um levantamento abrangente sobre o setor.
“Sabemos que o transporte público no Brasil, sobretudo o urbano, é uma questão importante para o trabalhador. Nesse momento, estamos fazendo uma radiografia do setor, a pedido do presidente. Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor”, declarou Haddad à época.
Na ocasião, a tarifa zero já era adotada em 136 cidades brasileiras, principalmente de pequeno e médio porte.
O debate ocorre paralelamente à tramitação do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, após ter recebido regime de urgência.
O texto prevê a criação de uma rede única e integrada de transporte público coletivo, com gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Entre os pontos centrais estão a possibilidade de destinação de recursos orçamentários para custear gratuidades e tarifas reduzidas, metas de universalização e diretrizes para transição energética.
Relator da matéria na Câmara, o deputado federal José Priante defende a separação entre a tarifa paga pelo usuário e a remuneração das empresas operadoras, condicionando o pagamento ao cumprimento de metas de desempenho e qualidade — medida que busca evitar que passageiros arquem com custos não diretamente ligados à prestação do serviço.
A eventual adoção da Tarifa Zero em escala nacional dependerá dos resultados do estudo econômico em andamento e da construção de um modelo sustentável de financiamento.
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