O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou, nesta quinta-feira (19), decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, por maioria, deixou de enquadrar como estupro de vulnerável o relacionamento entre um homem de 35 anos e uma menina de 12 anos, em Minas Gerais.
Segundo o parlamentar, a legislação é objetiva ao classificar como estupro de vulnerável qualquer relação sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. Ele questionou o entendimento adotado pelo colegiado, que teria considerado o caso excepcional sob o argumento de constituição de família.
“A menina tem 12 anos. Doze. A lei é clara. Menor de 14 anos, qualquer relação sexual é estupro de vulnerável. Não importa se consentiu, não importa se já teve outros relacionamentos, não importa se ela diz que gosta dele. A lei é objetiva. Mas o tribunal resolveu inventar uma exceção. Qual foi o argumento? Que o relacionamento era para construir família, base da sociedade. Família. Eu vou repetir. Um mês de relacionamento, um homem de 35 anos, uma criança de 12, um traficante, usuário de droga, que foi pego usando droga na frente da menina, tirou ela da escola, e isso virou construção de família. E o pior de tudo, a mãe sabia, a mãe aceitou, a menina já tinha sido exposta a outros homens adultos antes, já vinha de um ambiente completamente destruído. Aí esses juízes olham isso tudo e diz, caso excepcional. Excepcional mesmo. É excepcionalmente absurdo, nojento, desumano.”, disse Nikolas.
Segundo ele, o homem possui antecedentes criminais e o relacionamento teria durado cerca de um mês. O deputado declarou esperar que a decisão seja revista por instâncias superiores.
“A decisão relata que a menina diz que gosta dele porque, pelo menos, ele não me agride. Olha o nível de abandono dessa criança. Ela não pode votar, não pode dirigir, não pode responder pelos seus próprios atos, mas pode construir família com um traficante de 35 anos. Isso não é proteger vulnerável, isso é literalmente normalizar abuso. Se isso passa como precedente, qual é o recado para o restante? Que basta chamar qualquer coisa de família que a lei deixa de valer? Eu espero sinceramente que isso seja revisto nas instâncias superiores, mas independentemente disso, eu passei hoje o dia inteiro com a minha equipe jurídica, E como representante, sabe, do Legislativo, eu vou buscar tomar as providências, sabe, juntamente com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Porque se a gente começa a relativizar que criança não é criança e adulto não é adulto, então a gente perdeu completamente o rumo desse país.”, concluiu.
Ver essa foto no Instagram
Notícias Relacionadas
