O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou novamente o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos relacionados à fraude no órgão. Agora, os segurados terão até o dia 20 de junho para registrar a contestação.
Inicialmente, o prazo já havia sido estendido até 20 de março, mas foi ampliado diante da alta demanda. De acordo com o último balanço divulgado em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram as cobranças. Desse total, cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo administrativo, que já resultou na devolução de R$ 2,9 bilhões em todo o país.
Ao aderir ao acordo, o beneficiário aceita receber o ressarcimento por via administrativa e abre mão de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda será possível ingressar na Justiça contra as associações responsáveis pelos descontos indevidos.
Segundo as regras, podem participar do plano de ressarcimento os segurados que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis no prazo de até 15 dias úteis, ou que receberam respostas consideradas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovações válidas.
Além disso, também estão aptos aqueles que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025. Beneficiários com ações judiciais em andamento poderão aderir ao acordo, desde que desistam do processo antes de receber os valores.
O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Todo o atendimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo e site do Meu INSS, a Central 135 e as agências dos Correios.
Dessa forma, a ampliação do prazo busca garantir que mais segurados possam contestar cobranças indevidas e recuperar valores descontados irregularmente.
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