O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que institui o programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento das redes de proteção. A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa foi relatada em plenário pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e tem como objetivo ampliar a articulação entre diferentes áreas do poder público. A proposta prevê a integração de setores como segurança pública, justiça, saúde e assistência social para fortalecer as políticas de prevenção e o atendimento às vítimas.
Durante a votação, também foi aprovada uma proposta que altera a Lei Maria da Penha, com mudanças relacionadas à audiência de retratação. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece que a audiência só poderá ser realizada caso haja manifestação expressa da própria vítima antes do recebimento da denúncia pela Justiça.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância das medidas aprovadas e fez referência às iniciativas voltadas ao acolhimento das mulheres no Legislativo.
“Minha homenagem vai a todas as mulheres deste país. Amanhã será inaugurada a sala lilás do Senado Federal e trata-se da primeira sala em um órgão legislativo no país.”
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