O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo brasileiro não pode aceitar a possibilidade de os Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, classificarem facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Durante participação em audiências no Congresso Nacional, o chanceler destacou que a legislação brasileira não reconhece esse enquadramento. “Este Congresso Nacional aprovou uma legislação que não reconhece as organizações criminosas como terroristas. Nós não podemos ser contra as leis que os senhores aprovaram”, declarou, ao citar a PEC da Segurança Pública.
Vieira classificou a proposta como uma interferência externa e alertou para possíveis consequências econômicas. Segundo ele, eventuais sanções poderiam atingir empresas, bancos e o sistema financeiro brasileiro.
A avaliação do governo, conforme reportagem da Folha de S.Paulo, é que a medida poderia expor o país a ações unilaterais por parte dos Estados Unidos.
O ministro também afirmou que o Brasil segue normas internacionais, segundo as quais esse tipo de classificação deve passar pelo Conselho de Segurança da ONU.
Debate no Congresso
O chanceler participou de audiências nas comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado. O debate incluiu questionamentos sobre a posição do Brasil em relação ao conflito no Oriente Médio.
O deputado Rodrigo Valadares criticou o que chamou de falta de condenação direta a ataques iranianos contra países da região.
Em resposta, Vieira afirmou que o Brasil condenou ações tanto contra o Irã quanto ataques de retaliação a países que não participavam diretamente do conflito, com base nos princípios da Organização das Nações Unidas.
Segundo o ministro, a posição brasileira busca respeitar o direito internacional e priorizar soluções diplomáticas para conflitos.
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