O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o uso de drones a menos de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A decisão passou a valer neste sábado (28).
Além disso, quem descumprir a regra poderá responder na Justiça. A medida autoriza a Polícia Militar a derrubar drones, apreender os equipamentos e prender os responsáveis em flagrante.
Segundo Moraes, o sobrevoo em áreas residenciais fere a privacidade e pode representar riscos à segurança. O ministro também destacou possíveis impactos no tráfego aéreo, reforçando a necessidade de restrição.
A decisão foi tomada após registros de drones próximos ao local onde Bolsonaro está. O monitoramento da área passou a ser reforçado diante das ocorrências.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por 90 dias após deixar o hospital, por motivos de saúde. A medida judicial define condições específicas para o período de permanência em casa.
A determinação amplia o controle sobre o entorno da residência, estabelecendo limites claros para o uso de equipamentos aéreos não tripulados na região.
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