Banco Central proíbe apostas sobre eleições, reality shows e eventos culturais no Brasil

Foto: Reprodução/Shutterstock

O Banco Central do Brasil tornou pública nesta sexta-feira (24) uma resolução do Conselho Monetário Nacional que proíbe a oferta e negociação, no Brasil, de apostas atreladas a eventos esportivos, jogos on-line e temas políticos, eleitorais, sociais, culturais ou de entretenimento.

A medida, no entanto, não afeta as bets esportivas já licenciadas para operar no país.

A norma foi aprovada no último dia 23 de abril e entra em vigor em 4 de maio. Com a decisão, plataformas conhecidas internacionalmente, como Kalshi e Polymarket, ficam impedidas de atuar no Brasil com produtos que permitam apostas sobre eleições, reality shows e outros acontecimentos.

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De acordo com a resolução, continuam permitidos contratos relacionados a indicadores econômicos e financeiros, como inflação, taxa de juros, câmbio, preços de commodities, ações e demais variáveis econômicas passíveis de comprovação.

A fiscalização e regulamentação detalhada da medida ficarão sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários. A proibição também se aplica a produtos ofertados no Brasil, mesmo que a negociação ocorra no exterior.

Segundo o Banco Central, a principal diferença entre esses contratos e as apostas tradicionais está no formato da operação. Nas casas de apostas, o usuário aposta em um resultado com prêmio fixo. Já os chamados “contratos de evento” funcionam como posições de “sim” ou “não”, com preços que oscilam de acordo com a probabilidade do acontecimento, em uma dinâmica semelhante à do mercado financeiro.

Por essa característica, esses contratos são classificados como derivativos e passam a ser regulados pelo CMN e pela CVM. Já as apostas esportivas convencionais seguem sob supervisão do Ministério da Fazenda.