O Governo Federal já devolveu R$ 3,01 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de associações entre março de 2020 e março de 2025. A medida foi viabilizada por acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal e já beneficiou mais de 4,4 milhões de segurados.
Os valores estão sendo pagos em parcela única, diretamente na folha de pagamento dos beneficiários, com correção pelo índice oficial de inflação (IPCA). O objetivo é garantir a restituição integral dos valores cobrados sem autorização.
Para quem ainda não solicitou o ressarcimento ou deseja contestar descontos, o prazo de adesão ao acordo foi prorrogado até 20 de junho de 2026. O procedimento deve ser feito, preferencialmente, por meio do aplicativo ou portal Meu INSS.
A orientação é que os segurados verifiquem seus extratos e, caso identifiquem cobranças indevidas, façam a solicitação dentro do prazo estabelecido.
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