A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na Comissão de Viação e Transportes, um projeto de lei que aumenta as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito, quando não há intenção de matar. A proposta foi analisada e aprovada na última quarta-feira (13).
O texto do PL 276/26 prevê mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro, ampliando o período máximo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 10 anos. Atualmente, a legislação estabelece um intervalo entre dois meses e cinco anos de suspensão para esse tipo de crime.
Além disso, a proposta endurece a pena de prisão. Hoje, o Código prevê detenção de dois a quatro anos. Com a nova redação, o tempo de reclusão passa a variar entre quatro e oito anos.
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Autora do projeto, a deputada Delegada Ione defendeu a medida como forma de prevenção. Segundo ela, a ampliação do prazo de suspensão da CNH tem o objetivo de retirar das ruas motoristas que demonstram não ter condições de dirigir com segurança.
O relator da matéria na comissão, o deputado Bebeto, optou por manter o texto original. Ele argumentou que, embora o crime seja classificado como culposo, muitos casos envolvem “violações graves do dever objetivo de cuidado”, o que justificaria o aumento das penalidades.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário. Para entrar em vigor, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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