O ministro Alexandre de Moraes negou um pedido apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e manteve para esta terça-feira (16) o julgamento da ação penal envolvendo o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
O ex-parlamentar responde à acusação de coação no curso do processo. A investigação apura supostas ações destinadas a interferir no andamento do processo que tratou da tentativa de golpe de Estado, caso no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi posteriormente condenado.
Pela legislação brasileira, o crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão. Eventuais circunstâncias agravantes, no entanto, poderão ser consideradas pela Justiça e resultar em aumento da punição.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado para atuar em sua defesa, sua representação no processo está sendo realizada pela Defensoria Pública da União.
A DPU solicitou o adiamento do julgamento sob o argumento de que a composição da Primeira Turma estaria incompleta. O órgão também sugeriu que um ministro da Segunda Turma fosse convocado para integrar temporariamente o colegiado.
Ao analisar o pedido, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos da Defensoria e afirmou que não há violação aos princípios constitucionais do juiz natural e da colegialidade.
Com a decisão, o julgamento será realizado pela Primeira Turma, colegiado ao qual o relator pertence, conforme prevê o regimento interno do STF.
Acusação da PGR
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria praticado o crime de coação no curso do processo ao tentar impedir o andamento das investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Para a PGR, o ex-deputado buscou apoio junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para defender a aplicação de sanções e tarifas contra o Brasil e contra integrantes do Judiciário brasileiro como forma de represália ao julgamento conduzido pelo Supremo Tribunal Federal.
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a responsabilidade penal do ex-parlamentar nas acusações apresentadas pela Procuradoria.
Notícias Relacionadas
