Influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas de apostas ilegais poderão ser responsabilizados tributariamente e terão que recolher impostos sobre os valores recebidos pelas divulgações. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (19) pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.
Segundo o secretário, os rendimentos obtidos com a promoção de casas de apostas que operam de forma irregular estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda, além de tributos como PIS e Cofins.
“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, afirmou Barreirinhas.
O secretário ressaltou que os ganhos obtidos por meio dessas publicidades não terão qualquer tipo de isenção tributária.
“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, declarou.
Além dos influenciadores, a Receita Federal informou que instituições financeiras que realizarem movimentações de recursos ligados a plataformas de apostas ilegais também poderão responder na esfera tributária.
A medida faz parte do endurecimento das ações do governo federal contra o mercado clandestino de apostas esportivas e jogos online.
Governo vai bloquear recursos de bets ilegais
Mais cedo, o governo federal anunciou que recursos financeiros vinculados a empresas de apostas ilegais serão bloqueados e, após a conclusão do devido processo legal, destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas redes sociais.
“Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”, escreveu Lula.
Segundo o presidente, os valores bloqueados serão utilizados para fortalecer ações de combate ao crime organizado.
O anúncio ocorre um dia após uma operação que investigou um esquema de movimentação bilionária de recursos por meio de plataformas de apostas consideradas ilegais pelas autoridades brasileiras.
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