Uma operação da Polícia Civil de São Paulo realizada nesta segunda-feira (1º) tem como alvo a ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB), investigada por suspeita de fraude em um contrato firmado com a Prefeitura de São Paulo para instalação de wi-fi gratuito na cidade.
O instituto pertence à empresária Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora Go UP, responsável pela produção do filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), intitulado Dark Horse.
O contrato previa a instalação de 5 mil pontos de wi-fi gratuito na periferia até junho de 2025. No entanto, até o momento, apenas 3.200 pontos foram instalados. Segundo as investigações, ao menos três aditivos contratuais alteraram o prazo de entrega do serviço.
Conforme o g1 publicou, tanto a ONG quanto a produtora funcionavam oficialmente no mesmo endereço, na Avenida Paulista. Depois, as duas passaram a operar em endereços na Rua Haddock Lobo, nos Jardins, sem atualização formal nos registros estaduais e federais.
A operação cumpre sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados à empresária e também na sede da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, responsável pelo contrato entre a gestão municipal e a ONG.
O objetivo é apreender computadores, documentos e celulares que possam ajudar no avanço das investigações.
Segundo a 2.ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DICCA), do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), o contrato inicial de R$ 108 milhões passou para R$ 157,1 milhões após aditivos assinados pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O inquérito da Polícia Civil apura se pelo menos R$ 26 milhões foram usados pela ONG sem a prestação do serviço prevista no contrato, o que pode configurar desvio de recursos públicos.
A reportagem do g1 também apontou que a ONG utilizou ao menos R$ 4 milhões em notas fiscais falsas para justificar despesas da entidade.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou, por mensagem de WhatsApp, que a Prefeitura está à disposição para colaborar com as investigações.
“Não constatamos nada de irregular no processo, mas estamos a disposição para colaborar, como já vem sendo feito. Se por acaso tiver a identificação de alguma irregularidade obviamente tomaremos todas as providências de forma rigorosa”, afirmou ele à GloboNews.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que colabora com as investigações e que todo o material solicitado nesta segunda-feira já havia sido encaminhado às autoridades. A administração municipal afirmou ainda que os documentos são públicos e fazem parte da prestação de contas do município. Segundo a prefeitura, “o programa funciona normalmente na cidade”.
A reportagem também procurou a ONG para comentar a operação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta matéria.
Valores acima do mercado
Segundo o inquérito da Polícia Civil, “as investigações desenvolvidas apontaram possível cenário de grave comprometimento da lisura administrativa e financeira desde a origem da contratação da organização parceira”.
“O primeiro elemento de suspeita reside no próprio direcionamento do chamamento público, o qual contou com a participação exclusiva do Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade que, conforme apurado, não ostentava qualquer histórico de atuação, experiência anterior ou capacidade técnica no setor de telecomunicações, limitando seu histórico operacional a feiras de livros e eventos de natureza literária ou religiosa”, afirmou o delegado responsável pela investigação.
A polícia também aponta que os valores cobrados pela ONG estão acima dos preços praticados pelo mercado e pela própria Prefeitura de São Paulo.
“Evidenciou-se flagrante discrepância de valores em comparação com os parâmetros de mercado e contratações pretéritas. Enquanto a Prodam, empresa pública municipal de tecnologia de São Paulo, prestava serviços idênticos pelos custos de R$ 230,00 para implantação por ponto e R$ 306,00 para manutenção mensal por ponto, o acordo firmado com o Instituto Conhecer Brasil estipulou o pagamento fixo mensal de R$ 1.800,00 por ponto de internet instalado, gerando um custo injustificadamente superior para a municipalidade”, declarou.
Os investigadores afirmam ainda que a Secretaria de Inovação e Tecnologia repassou valores mensais à ONG sem a instalação dos 5 mil pontos previstos nos primeiros meses do contrato.
“Embora o cronograma original impusesse a entrega de 5.000 pontos de conectividade até o mês de junho de 2025, a entidade instalou apenas 3.200 pontos. Para ocultar a mora e legitimar o atraso reiterado, foram celebrados três termos aditivos em curtíssimos intervalos de dias”, diz o documento.
O inquérito também aponta que a Prefeitura antecipou pagamentos de R$ 26 milhões sem a devida prestação do serviço, incluindo repasses superiores a R$ 11 milhões nos meses de julho e agosto de 2024 referentes a 3.200 pontos, quando apenas seis funcionavam no período.
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