Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê um aumento de até 15% na aposentadoria de mulheres vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram três ou mais filhos. A proposta estabelece um acréscimo de 5% por filho, limitado a três dependentes.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e seguirá para análise de outras comissões da Câmara. Depois, ainda precisará ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado, além de ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.
Caso seja aprovado, o reajuste será aplicado sobre o valor da aposentadoria das beneficiárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O projeto não contempla homens aposentados, servidoras públicas vinculadas a regimes próprios de previdência nem beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os autores da proposta defendem que a medida busca compensar os impactos da maternidade na vida profissional das mulheres, como interrupções na carreira e menor tempo de contribuição previdenciária.
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