O promotor de Justiça Helber Luiz Batista moveu uma ação civil pública contra o Município de Itagimirim, no sul da Bahia, por atraso no pagamento dos salários dos servidores.
O promotor, na ação, afirma que a Prefeitura de Itagimirim tem recebido pontualmente os repasses de recursos que lhes são devidos, e diante disso, “não se justifica a falta de cumprimento das obrigações assumidas pelo Poder Público Municipal para com seus funcionários, em alguns casos atrasos por mais de 60 dias”.
Na ação, ajuizada na terça-feira (6), o promotor de Justiça requer que o Município seja obrigado a pagar, dentro de cinco dias, os salários relativos ao mês de agosto deste ano, bem como, em no máximo 30 dias, todas as demais verbas salariais atrasadas de seus servidores efetivos, contratados e comissionados.
A ação ainda pede que seja aplicada uma multa de R$ 10 mil, a ser imputada ao prefeito municipal, caso não sejam pagos todos os servidores até o 5º dia posterior ao mês trabalhado.
(Mídia Bahia)
