A Juíza da Vara Cível da Comarca de Muritiba, Drª Luciana Braga julgou improcedente a ação movida por seis vereadores da cidade de Muritiba contra o blogueiro e estudante de jornalismo da UFRB Edgar Abbehusen Sobrinho.
Os vereadores reclamavam uso indevido da imagem e ofensa a honra. O valor da indenização cobrada era R$3.500 para cada vereador. O que daria um total de R$ 18 mil.
A juíza se valeu do fato, de que os vereadores são pessoas públicas e como representantes do povo não podem reclamar da exposição de suas imagens. Na sentença, a Drª Luciana também defende a liberdade de expressão.
Entenda o caso
O Fórum de Muritiba realizou à audiência do Processo de Dano Moral contra o Blogueiro e Jornalista em formação pela Universidade Federal do Recôncavo, Edgar Abbehusen. A audiência durou quase duas horas. O Processo partiu dos vereadores Marco Antonio, Kéleu, Josenilson, Valmir Simões, Ulivaldo e Robson. Os vereadores alegam que Abbehusen abusou da liberdade de expressão quando disse que “se trocassem as cadeiras do Plenário da Câmara por latrinas, ficaria mais fácil digerir a sujeira pouco proveitosa”. O advogado de acusação reforçou em juízo que as palavras colocadas no blog vão de encontro à honra dos parlamentares e salientou que usou de uma defesa onde mostrou que houve ofensa de blogueiro aos representantes e a própria Casa Legislativa. Os vereadores ingressaram na justiça com intuito de fazer com que Abebehusen fosse punido dentro da lei, diante do que foi redigido. De acordo com informações, o advogado de Edgar utilizou-se da tese que tudo relatado no Primogênio [site de notícias/blog] foi uma transcrição popular. O blogueiro confirmou em suas palavras frente à magistrada que tudo que redigiu foi em seu nome, utilizando-se do direito da liberdade de expressão, mostrando-se firme em continuar defendendo suas palavras editadas no seu site.
