O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou o fechamento do Feiraguay após alegar ausência de licitação e privatização do espaço público. O centro comercial da cidade de Feira de Santana pode ser transferido para o Shopping Popular, que terá inauguração em breve. Com informações do jornal Folha do Estado.
Segundo a ação civil pública que tramita na Vara da Fazenda Pública do município, contra o poder municipal e a Associação dos Vendedores Ambulantes (AVANFS). Ambos os lados tem o prazo de 72 horas para se manifestar.
A Feiraguay funciona desde 1994 e é conhecido pela riqueza de produtos com um preço mais acessível.
De acordo com Folha do Estado o inquérito reivindica o local e alega que a praça é um bem público. Segundo o promotor Anselmo Lima, a doação da área para construção da Feiraguay viola as leis n° 6.766/76 e 8.666/93. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior disse que todos os ambulantes da praça estão na legalidade e que não existe risco de reintegração de posse.
A assessoria do Ministério Público da Bahia informou que vai apurar mais informações sobre fato.
*Bahia.Ba
