MP registra 179 denúncias de ‘fura-filas’ da vacinação em SAJ e demais municípios da Bahia

A tão esperada vacinação contra a covid-19 começou na Bahia no dia 19 de janeiro. Como ainda não há doses suficientes para toda a população, critérios de prioridade estão sendo adotados. Neste primeiro momento, apenas profissionais da saúde, indígenas e idosos estão sendo imunizados. Mas tem muita gente que não faz parte da prioridade e não quer esperar a sua vez. São os ‘fura-fila’. Até esta segunda-feira (08), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Ouvidora Geral do Estado (OGE) registraram 179 denúncias em 92 municípios baianos.Na lista do MP, Salvador é a cidade campeã de denúncias, com 24 ocorrências. Logo em seguida, aparecem Feira de Santana, com 9 e Biritinga e Bom Jesus da Serra, ambas com 7. Além dessas denúncias já listadas pelo MP, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) também recebeu uma denúncia do município de São Felipe e uma do município de Teodoro Sampaio, totalizando 92 cidades com registro de denúncias. Dentre as cidades do Recôncavo baiano, Santo Antônio de Jesus aparece com 2 casos; Santo Amaro com 4; Nazaré com 1 e Maragojipe com 1.

O Ministério Público estadual informou que está notificando os municípios com casos suspeitos de irregularidades na aplicação de vacinas e solicitando que as prefeituras e secretarias de saúde se atenham rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na vacinação, constantes do ‘Informe técnico da campanha nacional de vacinação contra a covid-19’ do Ministério da Saúde. Além disso, está sendo solicitado que as administrações municipais encaminhem ao MP semanalmente uma lista das pessoas que já foram vacinadas, com nome completo, CPF e a motivação da vacinação.

Segundo o Ministério Público, o desrespeito à ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19 pode ser considerado crime de infração de medida sanitária e peculato, com pena variando entre multa e até 12 anos de reclusão. Os crimes são previstos nos artigos 268 e 312 do Código Penal Brasileiro, e a pena é aumentada em um terço se o agente é funcionário da Saúde Pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Se for funcionário público, responde ainda por improbidade administrativa, abuso de autoridade, expor a perigo a vida de outra pessoa e exigir vantagem indevida em razão do cargo. Na Bahia, até o momento, ninguém foi preso por furar a fila da vacinação.

A Ouvidoria Geral do Estado informou que as denúncias recebidas são encaminhadas para a auditoria do SUS e para a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A SSP afirmou que está investigando uma denúncia, mas não informou mais detalhes sobre o caso.

Quem pode se vacinar por enquanto?
Com a chegada de 186.200 doses da vacina contra o coronavírus (Covid-19), a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) autorizou que os 417 municípios iniciem a vacinação de idosos acima de 80 anos a partir da segunda-feira (8). Em Salvador, a partir desta segunda-feira (08) a vacinação foi ampliada para idosos com 85 anos ou mais. Na quinta-feira (11), também já poderão se vacinar aqueles que tiverem entre 80 e 84 anos.

Também já podem se vacinar em toda a Bahia indígenas e comunidades tradicionais, além de trabalhadores da área da saúde. Este último grupo inclui todos os funcionários que atuam em hospitais, clínicas, consultórios, multicentros, entre outros tipos de unidades de saúde que estão inseridas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Este processo de vacinação para trabalhadores de serviços de saúde compreende tanto profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, entre outras profissões, quanto trabalhadores de apoio, como recepcionistas, segurança, administrativo, entre outros.

Lista de denúncias (MP-BA e OGE)

ALAGOINHAS 2
ANGUERA 4
ANTAS 1
ARATACA 2
BANZAE 1
BARRA DO MENDES 4
BARROCAS 2
BIRITINGA 7
BOA VISTA DO TUPIM 2
BOM JESUS DA LAPA 4
BOM JESUS DA SERRA 7
CACULÉ 2
CAETITÉ 1
CAMAÇARI 1
CAMPO FORMOSO 2
CANARANA 1
CANAVIEIRAS 2
CANDEAL 1
CANDEIAS 1
CANUDOS 1
CASTRO ALVES 1
COARACI 2
CONDE 1
CRISÓPOLIS 1
DOM BASÍLIO 1
ENCRUZILHADA 1
ESPLANADA 1
EUCLIDES DA CUNHA 1
EUNÁPOLIS 1
FEIRA DE SANTANA 9
GONGOGI 1
GUANAMBI 1
IGAPORÃ 1
IPIAÚ 1
IPIRÁ 2
ITABUNA 2
ITAETÊ 1
ITAJUÍPE 1
ITAMARAJU 1
ITAPETINGA 1
ITAPICURU 1
ITIUBA 1
ITORORÓ 1
JÂNIO QUADROS 1
JEQUIÉ 2
JUAZEIRO 1
JUCURUÇU 1
LAJEDÃO 1
LAURO DE FREITAS 2
LENÇOIS 1
MACAÚBAS
MALHADA 1
MANSIDÃO 1
MARAGOJIPE 1
MATA DE SÃO JOÃO 3
MONTE SANTO 1
MORTUGABA 1
NAZARÉ DAS FARINHAS 1
PALMEIRAS 1
PARAMIRIM 1
PARIPIRANGA 1
PARATINGA 3
PÉ DE SERRA 4
POJUCA 1
PORTO SEGURO 2
REMANSO 1
RIO DE CONTAS 2
RIO DO ANTÔNIO 2
SALVADOR 24
SANTA BARBARA 3
SANTA LUZIA 1
SANTA MARIA DA VITÓRIA 1
SANTA RITA DE CASSIA 2
SANTO AMARO 4
SANTO ANTONIO DE JESUS 2
SÃO DOMINGOS 1
SÃO FELIPE 1
SÃO GERALDO DE MALHADA 1
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 1
SENHOR DO BONFIM 2
SERRINHA 1
SIMÕES FILHO 1
SÍTIO DO MATO 1
SOUTO SOARES 1
TEODORO SAMPAIO 1
TEOFILÂNDIA 2
TERRA NOVA 1
TUCANO 1
UAUÁ 1
VEREDA 1
VITORIA DA CONQUISTA 3

Como denunciar?

  • Ouvidoria Geral do Estado (OGE): Os cidadãos poderão denunciar através do 0800 284 0011, de segunda a sexta-feira das 7h30  às 17h30. Além do site (www.ouvidoria.ba.gov.br), aplicativo SAC Digital e e-mail([email protected]);
  • Ministério Público da Bahia (MP-BA): Denúncias de “fura-fila” da vacinação podem ser enviadas pelo telefone 0800-6424577 e pelo e-mail [email protected];
  • Ministério Público Federal (MPF): Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo MPF Serviços, pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos;

*Correio