A meta do Governo Federal é fechar cerca de 3 mil lixões a céu aberto existentes no País
O Governo Federal tem como meta fechar os cerca de 3 mil lixões a céu aberto existentes no País. Com esse objetivo, o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, esteve nas cidades de Valença e Morro de São Paulo, na Bahia, onde debateu alternativas para o fechamento dos lixões existentes nesses locais.
Em Valença, Pedro Maranhão se reuniu com o prefeito Jairo Baptista e sua equipe e com o presidente do Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAs do Baixo Sul (Ciapra Baixo Sul), Leonardo Barbosa. O lixão de Orobó é um problema antigo para o município baiano e os governos Federal e municipal irão trabalhar juntos em uma estratégia para que ele possa ser desativado.
O secretário do MDR também esteve em Morro de São Paulo, que fica no município de Cairu, onde se encontrou com o prefeito Hildecio Meireles e conheceu o lixão da cidade. Assim como em Valença, o MDR também dará apoio no encerramento do local.
Há várias justificativas para o encerrar os lixões. Além de serem uma forma de disposição ambientalmente inadequada, os resíduos sólidos ficam sujeitos às ações do clima, como chuvas e ventos. Ademais, ocorre a produção do chorume, altamente poluente para o solo, águas superficiais e subterrâneas.
Além disso, os lixões podem trazer riscos à saúde pela proliferação de vetores transmissores de várias doenças, atrair animais em busca de alimentos, desvalorizar a região e as propriedades do entorno. Há também risco de deslizamentos, principalmente em época de chuvas.
Lixão de Itacaré
Uma cidade que está em processo adiantado para encerramento do lixão é Itacaré, também na Bahia. Em março, o MDR assinou um protocolo de intenções com a Prefeitura da cidade para que o local seja fechado até julho deste ano. A iniciativa conta com a parceria da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ). Outro município baiano que também já iniciou processo para encerramento do lixão é Ilhéus. Em parceria com a GIZ, serão realizados estudos com esse objetivo.
“Os lixões são um risco contra o meio ambiente, contra a saúde e contra as condições de vida das pessoas que trabalham catando lixo nesses locais”, aponta o secretário Pedro Maranhão. “Nós, do Governo Federal, queremos acabar com esse problema e estamos à disposição dos municípios para dar suporte nos processos de encerramento”, completa.
Marco Legal
O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020, estipulou prazos para encerramento dos lixões segundo a capacidade populacional de cada município. O prazo para o encerramento dessa forma de disposição ambientalmente inadequada de resíduos sólidos é até 2 de agosto de 2024 para cidades com menos de 50 mil habitantes.
Para auxiliar auxiliar os municípios brasileiros no processo de encerramento dos lixões, o MDR, em parceria com a GIZ, lançou o “Roteiro para Encerramento de Lixões – Apoio para Tomada de Decisões”.
A publicação apresenta um passo a passo para que os municípios possam estabelecer um processo viável para o encerramentos dos lixões, com benefícios ambientais, sociais, políticos e econômicos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento
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