Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) e do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis/Bahia) se colocaram contra a lei 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis (UB).
Um dos artigos do projeto de lei determina que os frentistas são obrigados a informar às autoridades sobre motoristas embriagados, dos postos de combustíveis de Salvador. De acordo com as entidades de classe, o projeto transitou na Câmara Municipal sem que os sindicatos laboral e empresarial tenham sido convocados para participar da reunião.
“O texto claramente transfere a responsabilidade do poder público para a atividade laboral e empresarial, o que, por si só, demonstra o quanto é absurda essa determinação legal”, diz nota conjunta do Sinposba e do Sindicombustíveis. Os sindicatos da classe começaram o processo para entrar em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da lei.
