O desembargador doutor Marcelo Silva Britto, da 4° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, manteve a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Valença e a empresa Renova Serviços Coletas Especializados EIRELI.
No julgamento do agravo de instrumento interposto pela Prefeitura, que pretendia derrubar a liminar proferida pelo juiz Leonardo Rulian, o desembargador entendeu que o magistrado de Valença decidiu com vistas a evitar prejuízo ao erário, atendendo ao princípio do interesse público.
Com o indeferimento do recurso, a empresa LMR, que não interrompeu os serviços até o momento, permanece a empresa responsável pelos serviços de limpeza pública no município, respaldada pelo contrato n° 160/2022.
Entenda o caso:
No dia 24 de novembro, a Prefeitura de Valença publicou um contrato emergencial com a empresa Renova. Até então, a LMR prestava os serviços normalmente.
Surpreendentemente, sem nenhuma notificação ou justificava, o município trocou a empresa com um valor 27% maior.
A LMR manteve-se prestando os serviços, obtendo, logo depois, uma vitória judicial em 27 de novembro: o juiz decidiu pela suspensão do contrato com a Renova.
No dia 19 de dezembro, o TJ-BA negou recurso à Prefeitura de Valença.
