A Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai julgar os recursos do ex-prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PSD), referentes à sua condenação por crime de responsabilidade. O julgamento acontece nesta quarta-feira (3) e pode tornar João Almeida inelegível por oito anos.
O ex-prefeito enfrenta uma ação penal movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA). Onde é acusado de imprimir suas fotografias em carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante sua gestão em Itaberaba, em 2011, e de fixar uma faixa que promovia a sua administração em um veículo municipal estacionado em frente à prefeitura.
Na primeira instância, em 2020, ele foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por improbidade administrativa. Em segunda instância, sua pena foi reduzida para cinco anos e três meses de detenção e recebeu uma punição de inelegibilidade por oito anos.
Agora que recorreu da decisão, e o caso será julgado pela Seção Criminal, composta por 20 membros.
O ex-prefeito tem se mobilizado para concorrer nas eleições deste ano, porém, se a condenação for confirmada pela Seção Criminal, ele nao poderá se candidatar por oito anos.
Sobre decisão, o desembargador Júlio Cezar Lemos afirmou que o “dolo específico” foi comprovado, pois João Filho utilizou os carnês e a faixa para se “autopromover” e enquanto ocupava o cargo de prefeito.
Ele destacou também que não existe dúvidas de que os carnês foram produzidos com recursos públicos.
Em 2020, João Mascarenhas Filho tentou reassumir o cargo de prefeito da cidade pelo PL, porém foi derrotado pelo atual prefeito, Ricardo Mascarenhas (PP).
