O Poder Legislativo de Laje (BA) divulgou uma nota de esclarecimento nesta semana afirmando que não havia projetos de lei pautados para a sessão ordinária que ocorreria no dia 19 de março de 2025. A manifestação da Câmara veio após críticas sobre a ausência de quórum e a suposta falta de votação de projetos considerados relevantes.
De acordo com o comunicado, algumas pessoas divulgaram informações equivocadas, insinuando que propostas importantes deixaram de ser analisadas devido à falta de vereadores na sessão. No entanto, a Câmara esclareceu que os projetos mencionados só chegaram ao Legislativo entre os dias 13 e 17 de março, ou seja, poucos dias antes da sessão ordinária.
Ainda segundo a nota, a Casa considera “estranha” a tentativa de acelerar a votação de propostas tidas como relevantes em um prazo de apenas 48 horas úteis. O Legislativo ressaltou que, por se tratarem de temas de grande importância para a população, esses projetos devem ser analisados com cautela e submetidos ao devido processo legislativo, passando pelas Comissões Parlamentares.
Além disso, o comunicado destacou que há quase 20 anos a Câmara Municipal de Laje não realiza pagamentos por sessões extraordinárias, uma prática que, segundo a Casa, reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal.
A Câmara finalizou a nota reforçando que continuará o processo de análise dos projetos de lei com “extremo cuidado”, garantindo que a tramitação seja feita com transparência e responsabilidade.
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