O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia deferiu o registro de candidatura do vereador Valdilson Lessa Frois, conhecido como Sinho Sim, após reformar uma decisão anterior da zona eleitoral. Sinho Sim, que busca a reeleição nas próximas eleições, contou com a defesa do advogado Dr. Aquila Ribeiro, que argumentou em favor da legalidade de sua candidatura e dos seus direitos como candidato.
O julgamento considerou o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e a questão de uma suposta ineligibilidade mencionada em um acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). No entanto, o Tribunal Eleitoral baiano determinou que o acórdão não gerava efeitos jurídicos, pois ainda não havia sido publicado oficialmente.
A decisão destaca a importância do devido processo legal e das garantias constitucionais, reafirmando o direito de ampla defesa de Sinho Sim. Com o processo de número 0600367-95.2024.6.05.0030 agora decidido a seu favor, o vereador segue para a campanha eleitoral com foco na renovação de seu mandato e no fortalecimento de sua relação com os eleitores.
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