O juiz Júlio César Massa Oliveira e o juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), rejeitaram proposta de aquisição do Hospital Espanhol realizada pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH). Com isso, o Hospital Espanhol irá a leilão, assim como foi determinado na última terça-feira (26) pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, da 8ª Vara Cível e Comercial.
O IGH foi o único a se apresentar como interessado na compra do hospital em 8 de maio deste ano – numa tentativa, antes da realização do leilão, de conciliação e de agilizar o pagamento dos créditos. Os juízes consideraram que a proposta apresentada não atende ao critério legal, tendo em vista que o valor oferecido é inferior ao da avaliação dos bens e “ultrapassa, em muito, o limite de parcelas previsto em lei”.
A proposta do IGH era de R$ 123 milhões, sendo R$ 53 milhões para o Desenbahia em 240 parcelas mensais e R$ 70 milhões para o pagamento dos créditos trabalhistas em 77 parcelas mensais. A proposta ainda tem a condicionante de que o Desenbahia concorde com a quantia e que um convênio com o Planserv seja firmado. A comissão formada pelos credores, que estava presente à sessão pública, manifestaram discordância à proposta apresentada com unanimidade.
Para os juízes, a oferta do IGH beneficia o Desenbahia em vez dos ex-funcionários. “O débito relativo aos 2.107 processos habilitados monta atualmente em aproximadamente R$ 190 milhões, de modo que o acolhimento da proposta geraria situação de flagrante ilegalidade, com a preterição dos credores trabalhistas em favor de uma instituição financeira”, diz a decisão.
O artigo 895 do Código de Processo Civil determina que até o início do primeiro leilão, a proposta não deve ser de valor inferior ao da avaliação e conter “oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 meses”. O acervo penhorado do Hospital Espanhol é avaliado em mais de R$ 195 milhões.
Quebra do Hospital Espanhol
Com a decisão, o leilão, que foi determinado na última terça-feira (26) pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, da 8ª Vara Cível e Comercial, fica mantido. A declaração de insolvência, status equivalente à declaração de falência, fará com que o vencimento das dívidas seja antecipado, que todos os bens da Real Sociedade Espanhola de Beneficência sejam penhorados e que uma lista de prioridades dentro dos credores do hospital seja realizada, para que haja uma reunião dos credores e para que a arrecadação do leilão seja feita e paga por ordem de prioridade.
Um juízo foi criado para organizar todos os créditos que a unidade médica tem com a sociedade. O leilão do Hospital Espanhol e de seus bens será realizado pelo administrador judicial Paulo Neves, nomeado pela juíza, que ficará responsável por reunir e organizar em ordem de prioridade todos os credores do hospital – que deverão se apresentar em 20 dias ao edital publicado – e o leilão, com a publicação de licitação, dentre outras tarefas.
