O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (28), manter com a Justiça baiana as investigações sobre o Caso Cabula. O pedido de transferência tinha sido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o argumento de que faltaria isenção na condução do processo por parte das autoridades baianas.
O episódio ocorreu em Salvador em fevereiro de 2015. No caso, nove integrantes das Rondas Especiais da Polícia Militar do estado realizaram uma operação em Vila Moisés, bairro do Cabula. Doze pessoas entre 15 e 28 anos morreram baleadas e outras seis ficaram gravemente feridas durante operação.
Como publicou reportagem do G1 nesta tarde, a PM alegou que teria apenas reagido a disparos de arma de fogo iniciados pelas vítimas, descritas como possíveis usuários ou traficantes de drogas.
De acordo com a PGR, existe indícios de violência policial na operação. Ao lado da PGR, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) concordou com a análise da Procuradoria e denunciou os nove policiais envolvidos. A alegação é de que “encurralaram e executaram sumariamente” as 12 vítimas.
A denúncia foi recebida pela Justiça baiana em maio de 2015 e os policiais acabaram absolvidos em julho deste ano por decisão de Marinalva Almeida Moutinho. A juíza foi agraciada com medalha por defender os direitos humanos em setembro (lembre aqui).
A magistrada que inocentou os PMs estava substituindo o titular da Vara, juiz Vilebaldo José de Freitas Pereira, que era responsável pelo caso. Ele saiu de férias no período em que ocorreu o julgamento.
Sobre o andamento do caso, o MP-BA afirmou que a ausência do titular na ocasião em que o caso foi analisado foi uma das causas que motivaram o anulamento da decisão. Há o argumento de que Almeida Moutinho não estava instruída sobre o caso. De acordo com a reportagem, os promotores baianos, o processo retornou para o 1º Juízo da 2ª Vara do Júri, onde será analisado novamente.
Fonte:Bahia Notícias
