Proposta pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), a Assembleia Legislativa da Bahia realiza, na quarta-feira (10), às 10 horas, uma audiência pública para discutir a revisão do IPTU em Salvador e os impactos do aumento abusivo do imposto municipal na gestão do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil).
A nova regra de tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano da capital reajustou em até 2.000% a cobrança do imposto em imóveis residenciais e comerciais. Conforme o deputado, a cobrança abusiva do imposto municipal afeta mais de 12 mil imóveis na capital e fez a prefeitura praticamente dobrar a arrecadação do município com o IPTU saindo de R$ 472 milhões para mais de R$ 712 milhões.
Outro problema levantado é a cobrança antecipada do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV), que turbinou a crise no setor imobiliário. Robinson Almeida observa que a nova regra tributária afetou os proprietários de imóveis e também a economia da cidade, que viu a construção civil encolher, com a redução da atividade, perda de empresas e crescimento do desemprego.
Robinson Almeida observa que a nova regra tributária afetou os proprietários de imóveis e também a economia da cidade, que viu a construção civil encolher, com a redução da atividade, perda de empresas e crescimento do desemprego. Reflexo disso foi que Salvador deixou de ser a cidade com maior Produto Interno Bruto (PIB) do Nordeste, perdendo a posição, em 2020, para Fortaleza. Por outro lado, observa o deputado Robinson, as gestões de ACM Neto e Bruno Reis consolidaram Salvador como a capital nacional do desemprego e, com um conjunto de medidas econômicas, fez disparar a desigualdade na cidade.
“O ex-prefeito ACM Neto agiu como o imperador romano Nero que só queria taxar, taxar e depenar a população. A medida dele causou sérios impactos econômicos para Salvador, com a redução da atividade econômica e o aumento do desemprego na cidade. Salvador viu, com isso, a informalidade na economia e a desigualdade social aumentar significativamente”, afirmou o deputado do PT. “A nova regra tributária fere, claramente, os princípios da razoabilidade e da equidade, além de já ter sido considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Há um conjunto de irregularidades, de ilegalidades que precisam ser revistas”, opinou Robinson Almeida.
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