A Câmara Municipal de Salvador vai realizar na próxima segunda-feira (10), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 209/2023, que propõe gratuidade nos estacionamentos de shopping centers da capital baiana para os clientes que efetuarem compras com valor igual ou superior a cinco vezes o preço da taxa de estacionamento cobrada.
O projeto de lei, que recebeu parecer favorável da presidência da Casa, visa equilibrar os direitos do consumidor com o estímulo ao comércio e à economia local.
A audiência contará com a presença das partes interessadas no projeto, empresas e organizações para promover um diálogo transparente e construtivo. Serão ouvidos representantes de shoppings, lojistas, órgãos de defesa do consumidor e a sociedade civil.
Segundo o vereador autor da proposta, “o objetivo é ampliar a discussão sobre um tema que impacta diretamente o dia a dia da população e da economia da nossa cidade, garantindo justiça para o consumidor e estímulo ao comércio local.”
Entre os convidados confirmados para o debate estão representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Instituto de Defesa de Consumidores (IDEC), da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (ACEBA), da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), da Delegacia de Defesa do Consumidor, da Associação Comercial da Bahia e da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL Salvador).
A audiência pública será aberta à participação da população e também da imprensa.
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