Bolsonaro veta norma que obrigava Anvisa a dar aval em cinco dias para vacinas

A Medida Provisória (MP) que formaliza a entrada do Brasil na aliança global Covax Facility, ligado à OMS (Organização Mundial de Saúde), foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ele retirou da matéria o trecho aprovado pelo Congresso que permitia a liberação emergencial em até cinco dias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de imunizantes que já tenham aval internacional em determinados países, a exemplo dos Estados Unidos, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Rússia e Argentina.

A análise do governo Bolsonaro é que o trecho vetado viola o princípio constitucional da separação dos poderes ao “usurpar a competência do presidente da República”; contraria o interesse público “ao tornar compulsória a autorização temporária de uso emergencial para a importação, de forma a dispensar a prévia análise técnica por parte da Anvisa”.

Diz ainda que gera insegurança jurídica por “dispor sobre matéria análoga em diplomas legais diferentes”; e contraria o interesse público “tendo em vista que o prazo exíguo de até cinco dias”.

O veto do presidente Bolsonaro precisa ser agora votado pelo Congresso Nacional, que tem o poder de derrubá-lo. A Anvisa já tem regras para a concessão de autorização de uso emergencial para vacinas contra o coronavírus. Hoje, ela leva 10 dias para avaliar o pedido feito por um laboratório.

Uma legislação aprovada em fevereiro do ano passado previa um prazo de 72 horas para que a agência avalizasse o uso emergencial para vacinas que já tivessem sido registradas em alguns países — como EUA, Japão, China e União Europeia. A legislação tecnicamente perderia sua validade em 31 de dezembro, pois estava condicionada ao estado de calamidade pública, que também expirou no fim de 2020. Com informações do O Globo e da Folha de S.Paulo.

*Bahia.Ba