O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso deu hoje um prazo de 48 horas para o governo se manifestar sobre as providências adotadas para barrar a transmissão do coronavírus por meio de viajantes que entram no país. A medida foi tomada em resposta a uma ação da Rede Sustentabilidade, que pede a exigência de comprovante de vacina para os visitantes.
Barroso apontou “inércia” do governo para revisar uma portaria emitida por quatro ministérios, em outubro, que prevê apenas a apresentação de um teste negativo de covid dos viajantes que chegam ao Brasil. A Rede argumenta que estas regras deveriam ter sido revisadas em novembro, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aconselhou o governo a exigir vacinação dos visitantes.
No despacho, Barroso cobrou resposta dos ministérios da Casa Civil, Saúde, Justiça e Infraestrutura, autores da portaria de outubro que libera os estrangeiros de comprovar imunização. Segundo o ministro do STF, a Rede exigiu a revisão do entendimento diante “do risco iminente de disseminação de nova cepa de covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o carnaval)”.
Atualmente, para entrar no Brasil por via aérea são necessários a apresentação de teste RT-PCR negativo para a covid-19 (ou o exame antígeno feito no máximo 24h antes do embarque) e a Declaração de Saúde do Viajante, por meio da qual o passageiro concorda com as medidas sanitárias a serem cumpridas durante a estadia no Brasil.
No pedido, a Rede argumenta que a exigência do comprovante é fundamental e urgente para “evitar que o Brasil se torne um dos destinos preferidos de turistas e viajantes não vacinados”. Para o partido, o governo federal é omisso.
O governo havia agendado para hoje, a partir das 17h30, uma reunião com a Anvisa em que seriam alinhadas as restrições a viajantes. O encontro, porém, acabou cancelado de última hora após a decisão de Barroso.
