O Governo do Estado adotou um novo programa de informática para fazer cotação de preços, que vai diminuir os valores das compras públicas em cerca de 10%, por se basear em preços reais, praticados pelo mercado. O sistema vai reunir as Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) emitidas por empresas privadas e órgãos públicos para estabelecer o preço referencial, usado como parâmetro nas compras do Estado. O Decreto número 16.793/2016, instituindo a nova ferramenta, foi publicado no Diário Oficial de hoje.
As Notas Fiscais Eletrônicas emitidas em todo estado vão abastecer um grande banco de preços, que servirão como base na aquisição de produtos de uso específico, como materiais hospitalares e equipamentos para área da segurança. Anteriormente, o preço referencial era estabelecido através de cotação feita pelo Estado. Agora, também vão ser usados como parâmetro os preços das notas ficais.
A medida foi resultado de uma parceria entre o Governo da Bahia e o Estado do Amazonas, que desenvolveu o sistema de informática para utilização das notas fiscais eletrônicas. O Governo manauara cedeu o sistema de computador por meio de um convênio assinado com as secretarias da Administração e da Fazenda, sem custo para a Bahia. A Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) realizou adaptações no sistema para adequá-lo às necessidades locais.
O banco de preços baseado em NFE já vinha sendo utilizado na Bahia para aquisição de serviços e produtos de uso comum a vários órgãos do Estado e comprados em grande escala, como papel A4 e toner para impressora. À época, cotações apresentaram redução do preço em até 12,7% para alguns itens.
Redução – Agora, a Secretaria da Administração vai disponibilizar o sistema para cotações de preço de itens específicos, que são utilizados apenas por determinados órgãos como as secretarias da Saúde, Segurança Pública e Educação, tais como: equipamentos médicos e hospitalares, livros didáticos e até armamentos e munição. As primeiras cotações, ainda em ambiente de teste, detectaram redução de cerca de 10% nos preços de alguns produtos.
Os itens de uso específico representam cerca de dois terços do total das compras públicas do Estado da Bahia. Dos 35,9 mil itens catalogados até junho deste ano, 25,7 mil são itens específicos, enquanto 10,2 mil são de uso comum a diversas secretarias. “Com o advento do novo sistema, esperamos economias significativas nas aquisições do Estado em função de passarmos a utilizar os preços praticados pelo mercado”, salientou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a utilização do banco de dados das notas fiscais eletrônicas representa um passo decisivo na política de qualidade do gasto empreendida pelo governo baiano. “O banco de dados de notas fiscais eletrônicas inclui as compras realizadas pelo setor privado, o que amplia a garantia de que o governo está respaldado nos preços de mercado ao fazer suas próprias cotações”, avalia.
Atacado e varejo – O sistema reúne todo tipo de nota fiscal emitido no Estado: varejo, atacado, pessoa física e jurídica, além das expedidas para o setor público e para entidades privadas. O programa permite fazer pesquisas, filtrando por tipos de notas, por fornecedor e por destinatário. Também possibilita agrupar notas fiscais pelo menor preço, pelo maior valor e pela média ponderada. Outra possibilidade do sistema é realizar cotação de preço com base na quantidade, o que permite pesquisar o valor de determinado produto de acordo com o montante necessitado pelo Estado, garantindo menor preço na compra em escala.
Além de fazer a cotação baseada nos preços reais praticados no mercado, o novo sistema de cotação por NFE também apresenta outras vantagens: obtenção do valor de mercado em tempo hábil; composição dos preços de acordo com a quantidade (atacado); redução de tempo e dos custos operacionais, em comparação com a pesquisa realizada pela equipe própria; avaliação de preços entre vendas feitas para particulares e para o setor público.
A Diretoria de Material da SAEB utiliza o sistema para fazer a cotação, com no mínimo três preços, baseado em notas fiscais. Os preços cotados são utilizados para estabelecer o valor referencial, que será usado em licitações para compras e contratações do Estado. O valor referencial estabelece o preço máximo pelo qual o Estado pagará por um produto ou serviço.
O Estado utiliza também outras formas para fazer pesquisa de preço e determinar o valor referencial. A Diretoria de Material faz cotação com uma equipe própria, pesquisando presencialmente, por telefone, através de e-mails e pela internet. O Estado mantém também um contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a cotação de preços. O resultado das duas pesquisas, em conjunto com o novo sistema de NFE cedido pelo governo amazonense, será armazenado no banco de preço do sistema oficial de compras do Estado e utilizado como preço referencial nas licitações.
(Saeb)
