O Ministério Público Federal fez pedido para que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devolva R$ 80,67 milhões ao erário público, além de mais R$ 17,8 milhões referentes à sua mulher, Cláudia Cruz, em ação de improbidade administrativa ajuizada na segunda-feira (13) contra o casal.
O valor corresponde ao acréscimo patrimonial ilícito de Cunha e Cláudia e ressarcimento do dano causado ao erário na compra de campo de petróleo em Benin, na África, em 2011 – negócio que teria resultado em propina de US$ 10 milhões, parte dela repassada ao peemedebista.
Na ação, a Procuradoria-Geral da República pede a condenação de Cunha por meio da Lei de Improbidade, com a suspensão de seus direitos políticos por dez anos.
Os procuradores pedem ainda a indisponibilidade de bens e valores dos acusados – além do casal Cunha, são citados o ex-diretor de área Internacional da Petrobrás Jorge Zelada, o lobista João Augusto Rezende Henriques, apontado como operador do PMDB no esquema de propinas na estatal petrolífera, e o empresário português Idalécio de Oliveira, todos supostamente envolvidos no negócio da África.
O valor cobrado pela Procuradoria seria “suficiente para garantir a efetivação das sanções de perda do acréscimo patrimonial ilícito e ressarcimento do dano causado ao erário, solidariamente neste tocante, observadas as suas participações individuais nos fatos em apreço, mais três vezes o mesmo importe a título de multa civil como sanção autônoma” – como previsto no artigo 12, inciso I, Lei 8.429/92.
Por meio de nota, Cunha fez críticas ao pedido, afirmando que a PGR, “na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa. “A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobras”, defendeu-se o deputado afastado.
“Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível.”
(IG)
