Terreiros de Candomblé são beneficiados com isenção no pagamento de IPTU e taxa de lixo

Terreiros de Candomblé cadastrados pela Secretaria Municipal de Reparação (Semur) são beneficiado com a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e da taxa de lixo. Das mais de 400 casas, povos e comunidades religiosos, 150 terreiros gozam do benefício, concedido por meio do Decreto 25.560/2014. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a renúncia fiscal chega a R$ 600 mil. “Esta é uma ação reparadora, pois se trata de uma correção no sistema, isentando do pagamento dessas taxas aquelas entidades que, por lei, não deveriam arcar com esse débito, já que funcionam sem fins lucrativos e são de cunho religioso. A medida tem ainda caráter retroativo, liberando as casas de futuros débitos, mas perdoando também o histórico de dívidas contraídas ao longo dos anos”, explicou Leomar Borges, coordenador de Articulação de Projetos da Semur. O cadastro das entidades, de acordo com a Semur, é permanente e pode ser feito pelo site www.reparacao.salvador.ba.gov.br, ou mediante comparecimento do representante legal da casa religiosa à Prefeitura-Bairro mais próxima do seu endereço, munido de CPF e comprovante de residência – ou em nome do líder da casa ou do próprio terreiro. O cadastramento ainda é feito na sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), na Rua Carlos Gomes, no prédio do Clube de Engenharia.