Empenhado pessoalmente na articulação para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto aos gastos públicos federais, o presidente Michel Temer passou a segunda-feira (10) disparando ligações e recebendo deputados federais em seu gabinete, no Palácio do Planalto, para tentar convencer parlamentares aliados que ainda estão indecisos em relação ao projeto. A previsão é de que a Câmara vote o primeiro turno da PEC na noite desta segunda.
Responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso Nacional, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, também telefonou para alguns deputados na manhã desta segunda para tirar dúvidas e convencê-los a votar a favor da PEC, informou a assessoria da pasta, sem mencionar os nomes dos parlamentares.
Neste domingo (9), o peemedebista ofereceu, no Palácio da Alvorada, um jantar para cerca de 280 pessoas, entre as quais ministros e parlamentares aliados. No banquete, ele afirmou aos governistas que qualquer movimento corporativo contra a PEC que limita o aumento dos gastos públicos “não pode ser admitido”.
Mais cedo, ele havia se reunido com deputados governistas na casa do líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), para discutir pontos polêmicos da PEC.
Nos últimos dias, além do jantar no Alvorada, Temer tem protagonizado uma verdadeira ofensiva política sobre sua base aliada para aprovar a PEC limita pelas próximas duas décadas o aumento das despesas públicas à inflação do ano anterior. A proposta é considerada uma das prioridades do governo para tentar reequilibras as finanças da União.
Além de jantares, a maratona do governo para assegurar votos favoráveis ao projeto também contou com uma série de reuniões no Planalto e cafés da manhã com parlamentares aliados.
Segundo interlocutores do Planalto, Temer almoçou com um grupo de parlamentares nesta segunda e recebeu outros aliados para conversas individuais. A assessoria da Presidência, entretanto, não divulgou os nomes dos deputados que foram conversar com o peemedebista.
Um dos motivos da pressão do presidente é o receio de que não seja alcançado o quórum mínimo para aprovar uma PEC. Na Câmara, para alterar a Constituição, é preciso que, pelo menos, 308 dos 513 deputados votem a favor do texto.
A PEC do teto de gastos públicos já foi aprovada por uma comissão especial criada na Câmara para analisar o assunto. Para mudar a Constituição, é necessário que o texto seja aprovado em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado.
No início da tarde desta segunda, os deputados aprovaram, por 255 votos favoráveis e 9 contrários, um requerimento que acelera a tramitação da PEC.
O requerimento – apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE) – tinha como objetivo quebrar o intervalo exigido pelo regimento interno de duas sessões entre a aprovação da PEC na comissão especial e a votação no plenário. Assim, a expectativa é que ela seja votada ainda na noite desta segunda.
Constitucionalidade da PEC
Aliado de Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), saiu em defesa da PEC do Teto de Gastos nesta segunda, três dias depois de a Procuradoria Geral da República ter afirmado em um parecer que, na visão dela, a proposta do governo federal é inconstitucional.
Em uma nota divulgada nesta segunda, Serraglio contestou os argumentos dos procuradores da República e ressaltou que, na opinião dele, a proposta não violaria a separação entre os poderes ao extinguir a autonomia administrativa e financeira de outros órgãos.
“É inteiramente descabida a alegação de violação à cláusula pétrea da separação dos poderes, tendo em vista que inexiste qualquer dispositivo que tenda a abolir a autonomia financeira de outros órgãos ou poderes da República”, escreveu Serraglio na nota.
O presidente da CCJ sustentou ainda que “o modelo proposto não impõe qualquer preponderância de um dos poderes sobre os demais”.
*G1
