Segundo uma nota do PT, divulgada neste domingo (09), uma semana após a Justiça baiana expedir mandato de busca e apreensão e determinar a proibição, sob pena de multa diária, de circulação de material que ligava, a imagem de ACM Neto à do presidente Lula, a campanha do ex-prefeito de Salvador decidiu não apenas ignorar a decisão judicial como ampliar a irregularidade.
O Partido dos Trabalhadores afirma que, por ruas baianas, são distribuídos materiais de divulgação que ligam ACM Neto tanto a Lula quanto a Jair Bolsonaro, que disputam o segundo turno nacional. Sem identificação jurídica impressa, as peças de propaganda, além de induzir deliberadamente o eleitor ao erro, também se enquadram em crime eleitoral, de acordo com o Artigo 21, Parágrafo 1°, da Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF da pessoa responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem, respondendo a pessoa infratora pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, por abuso de poder”, diz o texto da legislação, que dirige as irregularidades para possível uso do chamado “caixa 2” de campanha (dinheiro ilegalmente injetado para benefício de candidato ou grupo político). O ato é passível de multa, impugnação da candidatura e até cassação de mandato.
“O grupo de Acm Neto está desesperado e quer acender uma vela pra Deus outra pro Diabo para tentar reverter a derrota acachapante”, avalia o líder do PT na Assembleia Legislativa, o deputado Osni Cardoso. “Isso é crime eleitoral. Lamentável que eles se sujeitem a isso, mas a população já sabe quem é o candidato de Lula e quem está só tentando enganar, mentindo o tempo todo.”
