Na madrugada desta sexta-feira (25), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por maioria de votos, o Projeto de Lei 25.033/2023, que trata do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual de ensino.
O governista de base, liderado pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), propôs desafios consideráveis na aprovação da matéria, apesar de dissuadir uma bancada maior, com 54 deputados. Nas últimas duas semanas, opositores e professores se envolveram em debates acalorados com a bancada governamental nas instalações da AL-BA. Essa pressão levou o governo a modificar a proposta original, enviando um projeto substitutivo para análise na Casa.
Após a aprovação, o líder da oposição, deputado Alan Sanches (União), expressou sua discordância em relação ao projeto. Ele justificou que os recursos em questão deveriam ter sido pagos há anos e foram alvo de disputa judicial devido ao não pagamento. O deputado enfatizou que o governo do estado busca quitar apenas o montante principal, ignorando os juros e correções de moedas acumuladas, o que ele considerou injusto.
A segunda parcela do Fundef, correspondente a 80% dos recursos, constitui um valor devido aos professores contratados entre os anos de 1998 e 2006. A questão central gira em torno do pleito dos educadores, representada pela Associação Classista da Educação e Esporte (Aceb) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), pelo pagamento da dívida original, que ultrapassa um bilhão de reais, acrescida das devidas correções financeiras, ou seja, juros e multa.
O deputado Alan Sanches reiterou o apoio da oposição aos professores e refutou a alegação do governo de falta de recursos. Ele enfatizou que o dinheiro não pertence ao governo, mas sim aos professores.
Outro crítico do projeto foi o deputado Hilton Coelho, filiado ao PSOL e historiador de formação. Ele argumentou que a aprovação ocorreu em uma sessão “subterrânea”, orientada pelo governo, ou que, em sua opinião, envergonha o estado da Bahia. Hilton Coelho questionou por que o governador Jerônimo, que já foi professor, se opõe à categoria a quem pertence. Ele comparou a Bahia a outros estados, destacando que apenas dez possuem dívidas relativas ao Fundef, com quatro deles já realizando os pagamentos com juros e multas.
Parlamentares da base governamental também criticaram a proposta aprovada. Nos bastidores, alguns deputados revelaram à Bahia notícias que a expectativa inicial das discussões era alcançar um consenso que envolvia o pagamento de juros e multas, atendendo assim a um pleito legítimo da categoria.
