Condenado em primeira instância, pré-candidato a prefeito de Aratuípe não está inelegível; entenda

Foto: reprodução/ pré-candidato a prefeito de Aratuípe, Antônio Miranda Silva Júnior

O pré-candidato a prefeito de Aratuípe, Antônio Miranda Silva Júnior, divulgou uma certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) uma certidão judicial que comprova a sua elegibilidade. A divulgação acontece após a notícia de que ele foi condenado, em primeira instância, a oito meses de prisão e a inelegibilidade.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, o indivíduo condenado, somente em primeira instância, por qualquer crime que seja, desde que esteja recorrendo da decisão condenatória, também poderá concorrer a cargo público eletivo. O impedimento vale apenas após a decisão em segunda instância.

Foi feita uma análise minuciosa dos sistemas processuais e o TRF-1 não encontrou nenhum processo em andamento que possa impedir a participação de Miranda nas eleições. A certidão judicial para fins eleitorais, com o número 36188512/2024, serve como um atestado oficial da elegibilidade do candidato.

Em resposta ao que ele considerou tentativas de distorções de informações, o pré-candidato Miranda divulgou uma nota à imprensa. Na nota, ele esclarece que um processo judicial de 2010 não possui qualquer fundamento para questionar sua elegibilidade. Miranda também disponibilizou suas certidões negativas, que comprovam a inexistência de condenações definitivas ou anotações que o impeçam de concorrer.

“Tomei conhecimento que, lamentavelmente, a oposição vem distorcendo informações e divulgando questões relacionadas a um processo judicial de 2010, com o claro objetivo de prejudicar a minha pré-campanha e induzir essa população em erro.
Por isso, venho, publicamente, rechaçar essa postura e disponibilizar minhas certidões negativas, que comprovam que não há qualquer condenação definitiva contra a minha pessoa e nem mesmo uma única anotação que me torne inelegível. Portanto, seguiremos em frente com o nosso trabalho e aguardaremos o resultado das urnas!”, escreveu.



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