O ministro da Casa Civil, Rui Costa, voltará a ser investigado por suspeitas de irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia, quando era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão atende a um pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que foi protocolado na segunda-feira (4) e acolhido na quarta-feira (6). Segundo Gonet, a apuração deve ser retomada no STJ, já que os supostos crimes investigados ocorreram enquanto Rui Costa exercia o cargo de governador, se enquadrando no foro privilegiado previsto para ex-chefes do Executivo estadual.
“Ainda que o investigado Rui Costa atualmente ocupe o cargo de Ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o procurador na manifestação.
As investigações estavam paralisadas desde maio, quando o inquérito foi encaminhado ao STF. O caso diz respeito à compra de 300 respiradores no valor de R$ 48 milhões pelo Consórcio Nordeste, entidade presidida por Rui Costa à época. Os equipamentos foram adquiridos da empresa HempCare, que não possuía capacidade técnica para cumprir o contrato, e nunca chegaram a ser entregues.
O contrato previa pagamento antecipado à empresa, especializada em medicamentos à base de maconha, o que chamou a atenção dos investigadores. O nome da companhia, HempCare, chegou a ser alvo de críticas por parte de opositores, por fazer referência à “cannabis” (hemp, em inglês).
A assessoria do ministro Rui Costa divulgou nota em que nega qualquer novo elemento acusatório no pedido da PGR e defende a continuidade das investigações para apuração completa dos fatos.
“Em sua representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR não apresenta nenhum novo elemento acusatório nem propõe qualquer responsabilização de Rui Costa. Dessa forma, a PGR mantém o entendimento manifesto, em parecer de 16 de março, de ‘a assinatura (…) por si só não é capaz de tonificar sua responsabilização criminal, merecendo, portanto, criterioso prosseguimento da apuração’”, afirma a nota.
Histórico do caso
O inquérito foi inicialmente analisado pelo STJ, enquanto Rui Costa ainda era governador. Após o fim de seu mandato, o processo foi transferido para a primeira instância da Justiça Federal da Bahia. Com a mudança recente no entendimento do STF sobre o foro privilegiado, o caso retornou à Suprema Corte, que agora determinou sua devolução ao STJ.
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