Após o setor de TV por assinatura sofrer seguidas quedas mensais no número de clientes, o governo federal se comprometeu a tratar com prioridade a revisão da carga regulatória e tributária do setor. O objetivo é equalizar as condições de concorrência entre as grandes teles tradicionais – como Vivo, TIM, Oi, América Móvil (dona de Claro, Net e Embratel) e AT&T (dona da Sky) – e as empresas que chegaram recentemente ao mercado com novas tecnologias e ainda não são obrigadas a cumprir as mesmas obrigações.
O caso de maior expressão é o do Netflix, que ganhou mercado rapidamente no país. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, afirmou que a pasta vai preparar uma proposta para regular a atuação das empresas com novos serviços de áudio, vídeo e comunicação pela internet – chamadas de “over the top”, ou OTTs, conforme jargão do setor.
A proposta pode ser apresentada ainda neste ano e será tratada de forma específica, isto é, fora do âmbito da Lei Geral de Telecomunicações, segundo o ministro.
“Vejo como uma necessidade a regulamentação e a tributação dos OTTs para criar condições de igualdade”, disse Kassab. “Não é justo que empresas que criam empregos no Brasil e oferecem serviços de qualidade não tenham a mesma condição de igualdade. Eu não quero criminalizar ou dizer que sou contra qualquer outra forma de comunicação. Mas, como ministro, acho que deve ser feita uma discussão profunda para se tomar decisões no governo”, disse a jornalistas durante visita ao congresso realizado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).
Conforme sinalização de Kassab, a proposta pode abranger desde a redução de obrigações regulatórias e da carga tributária das operadoras tradicionais, até o estabelecimento destes mesmos mecanismos para os OTTs – que atualmente são livres dessas obrigações. Os OTTs não pagam, por exemplo, taxas regulatórias, nem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esse nicho também requer muito menos investimentos do que as operadoras tradicionais, uma vez que usam a rede de banda larga das próprias operadoras com quem concorrem. Assim como o Netflix, todas as grandes têm serviço e vídeos sob demanda. Essas empresas reclamam, porém, de excesso de obrigações. Em janeiro, a alíquota do ICMS para TV paga subiu de 10% para 15% em 15 Estados e no Distrito Federal, em meio à crise econômica e fiscal.
Fonte: BahiaNotícias
