O clube Athletico PR conseguiu uma decisão favorável para cobrar os direitos de transmissões das rádios em jogos na Ligga Arena. O parecer inédito, feito pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na terça-feira, é mais um capítulo de uma disputa de 15 anos. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) discorda da decisão.
O diretor da ABERT, Flávio Lara Resende, em contato com o repórter Miro Nascimento, falou sobre o posicionamento da Associação. “Nós consideramos ela uma decisão completamente equivocada porque o clube Atlético Paraense vem desde 2008 na tentativa de conseguir cobrar das rádios o que a gente chama de direito de arena, que é o pagamento pela transmissão de seus jogos. Isso é um absurdo porque já é sedimentado e consolidado na legislação esportiva que apenas as imagens serão cobradas”.
O diretor ainda informou que a Associação vai recorrer da decisão. “Nós vamos recorrer disso. Vamos ao STJ e se precisar ao STF para derrubar essa decisão. Não tem sentido deixar os ouvintes foram das transmissões porque o que eles querem cobrar a maioria das rádios não pode pagar”. Flávio Lara considera que esta decisão pode servir de incentivo para outros Estados. “Isso pode virar um rastilho de pólvora para todos os outros Estados”.
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