A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) pode ser obrigada a divulgar dados detalhados sobre casos de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências. O projeto, do deputado estadual David Rios (PMDB), sugere que a pasta registre todos os casos envolvendo esses públicos, com local da ocorrência, dia e horário do crime, além da qualificação da vítima – com faixa etária, profissão, grau de instrução de etnia. De acordo com o projeto, os números levantados pela SSP-BA seriam divulgados semestralmente, separados por tipo de delito. O parlamentar justifica que a Lei pode gerar informações que baseiem a formulação de políticas de prevenção e de proteção às vítimas de violência. Para o deputado, o Estado precisa canalizar esforços, “limitando atuações genéricas ou essencialmente reativas em razão de casos específicos, bem como deve se basear em dados e diagnósticos mais precisos que também propiciem à racionalização dos recursos e o aumento da eficiência e eficácia das instituições”. Procurada, a assessoria da SSP-BA informou que não se pronuncia sobre projetos de lei que ainda não foram aprovados.
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