Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamento, de autoria da deputada Lídice da Mata

Foi sancionada na segunda-feira (22), pela presidência da República, a Lei Mariana Ferrer. A nova norma, que criminaliza as ofensas e constrangimentos às mulheres em julgamentos e audiências, foi proposta pela deputada baiana e presidente do PSB no estado, Lídice da Mata. O Projeto de Lei 5.096/2020 foi aprovado na Câmara e no Senado em outubro deste ano.

O PL que deu origem à Lei Mariana Ferrer foi inspirado no caso da influenciadora digital , que denunciou ter sido dopada e estuprada pelo empresário André de Camargo Aranha durante uma festa em Santa Catarina, em 2018. “Mariana Ferrer foi vítima ainda de ataques cibernéticos à sua honra com fotos manipuladas nas redes sociais”, explica Lídice. No julgamento, relatou a parlamentar, o advogado de defesa fez uso de fotografias íntimas da vítima.

Conforme o texto da nova legislação, durante as fases de instrução e julgamento do processo, ficam vedados a manifestação sobre fatos relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem, informações ou material ofensivos à dignidade dela ou de testemunhas. A proposta também eleva a pena para o crime de coação no curso do processo em um terço em casos de crimes sexuais.

Fonte: Bahia.ba