STJ conclui que Lei Maria da Penha é válida para mulheres trans

STJ conclui que Lei Maria da Penha é válida para mulheres trans
Foto: Agência Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na terça-feira (5), que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais. A decisão abre precedente para que outras instâncias da Justiça sigam esse mesmo entendimento.

A decisão foi tomada por unanimidade. Os ministros analisaram um recurso do Ministério Público contra decisão da Justiça de São Paulo, que havia negado medidas protetivas previstas na lei para uma mulher transgênero.

No caso analisado pelo STJ, uma mulher trans agredida pelo pai – que não aceitava o fato de ela se identificar com outro gênero – pediu a aplicação de medidas protetivas. O STJ entendeu que o artigo 5º da Lei Maria da Penha não envolve os aspectos biológicos para considerar alguém mulher.

Fonte: Metro 1