O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentado compulsoriamente por idade ao completar 75 anos, conforme determina a legislação brasileira. O decreto que oficializou a medida foi publicado nesta segunda-feira (25) e tem efeitos retroativos ao sábado, 23 de novembro, data de seu aniversário, conforme apurou o Bahia Notícias, parceiro do Blog do Valente.
A saída de Luiz Fernando Lima ocorre após ele ser afastado cautelarmente do cargo em outubro de 2023 por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. A investigação teve início depois que ele concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o “Dadá”, líder da facção Bonde do Maluco (BDM), durante um plantão judicial em outubro de 2023.
Polêmica sobre a decisão e fuga de “Dadá”
A decisão que beneficiou “Dadá” foi revertida horas depois pelo desembargador Júlio Travessa, da 2ª Câmara Criminal, atendendo a um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA). No entanto, o líder do BDM, investigado por crimes como homicídio, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, já havia deixado o presídio de segurança máxima em Pernambuco e não foi mais localizado.
Controvérsia sobre idade e tentativa de retorno ao cargo
Outro ponto investigado pelo CNJ é a possível manipulação dos registros de idade do magistrado. Informações levantadas pelo Bahia Notícias indicam que Luiz Fernando Lima poderia ter completado 75 anos em 2022, o que significaria que ele já teria ultrapassado o limite etário para permanência no cargo antes de ser afastado.
Ao longo de 2023, Luiz Fernando Lima recorreu em várias instâncias para tentar retornar ao cargo. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedidos apresentados pelo magistrado em diferentes ocasiões. Em abril de 2023, a 1ª Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um recurso contra sua suspensão. Anteriormente, em novembro de 2022 e fevereiro de 2023, o ministro Luiz Fux também indeferiu mandados de segurança apresentados pelo desembargador.
Carreira e aposentadoria
Luiz Fernando Lima foi eleito desembargador do TJ-BA em 2013 pelo critério de antiguidade e integrou a 1ª Câmara Criminal. Após sua aposentadoria compulsória, ele deixa a Corte em meio a dúvidas sobre a regularidade de sua atuação e sob intensa fiscalização de órgãos de controle.
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