A Justiça Federal da Bahia, em uma liminar, determinou que o INSS pague, de forma imediata, salário-maternidade a trabalhadoras despedidas sem justa causa durante a gravidez. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). A liminar concede o benefício a seguradas que atendam às exigências legais e tenham feito o pedido...
Foto: Reprodução / Redes Sociais Um inquérito vai apurar a responsabilidade de uma maternidade de Ilhéus, no litoral sul, sobre más condições a mulheres que acabavam de passar por partos na unidade. O fato repercutiu nas redes sociais em vídeos que mostram parturientes deitadas no chão da maternidade Santa Helena. O inquérito, sob responsabilidade do...
Foto: Reprodução / Martarello Advogados A Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba (JF-PB) decidiu, por unanimidade, que a Receita Federal não pode cobrar o imposto de importação sobre encomendas realizadas na internet, com valor inferior a US$ 100. De acordo com a Gazeta do Povo, a ação foi ajuizada por um técnico de informática...
Os ex-ministros fujimoristas Jaime Yoshiyama e Augusto Bedoya e o ex-presidente da Confederação Nacional de Instituições Empresariais Privadas (Confiep) Ricardo Briceño não poderão sair do Peru por seis meses, enquanto são investigados por supostamente receber dinheiro da Odebrecht para financiar a campanha à presidência de Keiko Fujimori. O juiz Richard Concepción, titular do 1º Juizado...
A juíza titular da 6ª Vara da Justiça Federal, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, indeferiu o pedido feito pela Associação para Pesquisa e desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil (Cannab), de liberação para plantio, cultivo e extração do óleo medicinal de cannabidiol (CBD), substância encontrada na folha da maconha. De acordo com o jornal Correio*,...
O velho clichê diz que a Copa do Mundo faz o Brasil parar. Na tarde desta sexta-feira (16), Sergio Moro apenas reforçou este velho ditado repetido de quatro em quatro anos. Em documento publicado, o juiz determinou que secretaria da 13ª Vara Federal da Justiça do Paraná remarque os depoimentos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio...
Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu negar, mais uma vez, habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução da pena após o julgamento definitivo da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. Na mesma...
O juíz federal Sergio Moro foi exonerado do cargo de professor da Universidade Federal do Paraná conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (15), de acordo com site O Antagonista. O pedido foi feito pelo próprio juíz , segundo portaria assinada pelo pró-reitor de Gestão de Pessoas da UFPR, Douglas Ortiz Hamermuller....
A juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal em Salvador, deferiu liminar para obrigar o chefe da seção de Gestão de Pessoas da Funasa na Bahia para restabelecer a pensão por morte à filha de um funcionário público federal. Caso o órgão não cumpra a liminar, será aplicada uma multa diária de R$...
Foto: Max Haack/ Ag. Haack/ Bahia Notícias Desde 2016, os postos de combustível de Salvador comercializaram bebidas alcoólicas em suas conveniências, através de uma liminar deferida pelo desembargador José Rocha Edivaldo Rontondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no bojo de um mandado de segurança. Muitos postos, neste tempo, foram autuados pela prefeitura, mas...
Foto: Divulgação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (14) suspender a execução provisória da pena de quatro condenados por sonegação fiscal na Operação Catuaba, da Polícia Federal, deflagrada na Paraíba, em 2004. Na decisão, o ministro manteve seu entendimento de que a antecipação do cumprimento da pena deve ocorrer...
DPU-BA | Foto: Google Street View O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou uma ação contra a União e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) por irregularidades no concurso da Defensoria Pública da União (DPU). O certame é destinado para o cargo de defensor público federal,...
De acordo com o laudo necroscópico do Instituto Médico Legal (IML), Emanuelly Agatha da Silva, de 5 anos, sofreu agressão pelos pais durante quase um mês, até sua morte no dia 2 de março. Segundo informação divulgada pelo delegado que investiga o caso, Eduardo de Souza Fernandes, o documento aponta que a menina morreu em decorrência...
O ex-prefeito do municipío de Jaguarari, localizado na região norte da Bahia, Edilberto Nunes de Sá, de 71 anos, foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por desvio de dinheiro público. A sentença foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início do mês. Em instâncias inferiores, Edilberto também havia sido condenado...
Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso se transformou em dor de cabeça inesperada para o ex-funcionário da empresa e autor do processo. Quase todos os pedidos foram negados pela Justiça e, de quebra, foi condenado a pagar R$ 750 mil em honorários para o advogado do ex-empregador. Na sentença, assinada em 7...
Uma ação trabalhista movida contra uma concessionária de caminhões no interior de Mato Grosso transformou-se em dor de cabeça inesperada para o vendedor Maurício Rother Cardoso, ex-funcionário da empresa e autor do processo. Ele ingressou na Justiça em 2016 queixando-se, entre outras coisas, de reduções salariais irregulares e do cancelamento de uma viagem prometida pela...
O juiz André Wasilewski Duszczak, da 1ª Vara Federal de Ponta Grosso (PR), afastou executivos investigados na Operação Trapaça, 3ª fase da Carne Fraca, de suas funções na BRF. No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o retorno de seis dos investigados às suas atividades habituais na empresa ‘coloca em risco a ordem pública e...
Atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Lula e com valor estimado em R$ 2,2 milhões em fevereiro deste ano, o triplex do Guarujá (SP) será leiloado em maio. A Justiça Federal agendou a primeira data do leilão público para 15 de maio, às 14h, e a segunda para 22 de maio, no mesmo horário,...
Associações de juízes federais, juízes do Trabalho, procuradores e procuradores do Trabalho se preparam para entrar em greve, na próxima 5ª feira (15.mar.2018), em prol da continuidade do pagamento de auxílio-moradia à categoria. Os atos devem ocorrer em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador e Belém. *Poder360
A 12ª Vara da Justiça Federal de Brasília mandou nesta sexta-feira (9) soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos grupo J&F. Pela decisão, Joesley Batista: Entregar o passaporte; Não pode deixar o país sem autorização judicial; Deverá comparecer a todos os atos do processos; Manter os endereços atualizados. Joesley foi preso em em 10 de...
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a formulação de uma representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima (PR). Nesta quinta-feira (8), o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, pediu que seja apurada a provável prática de ato de improbidade administrativa na...
Duas presas famosas, Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, e Ana Carolina Jatobá, com condenação a 26 anos e 8 meses pela morte da enteada de 5 anos, estão temporariamente em liberdade desde a manhã desta quinta-feira, 8. Cumprindo penas em regime semiaberto, elas foram beneficiadas pela...
O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 11 de prisão na Operação Lava Jato, nesta quarta-feira (7), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-presidente da Petrobras foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, para...
A Justiça baiana autorizou uma gestante moradora da cidade de Acajutiba, a cerca de 180 quilômetros de Salvador, a interromper a gravidez de um feto diagnosticado com síndrome de Patau, anomalia cromossômica que provoca deficiência mental grave e defeitos físicos e que, na maioria dos casos, resulta na morte dos bebês. A decisão, proferida na...
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entendendo ser possível a prisão do petista após esgotados os recursos na segunda instância. Lula tentava cassar o decreto de prisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), que o...
