O Governo Federal anunciou novas regras para dar mais eficiência aos recalls, de forma a evitar ainda mais riscos para o consumidor. As informações são da Agência Brasil. Os recalls são feitos quando as empresas identificam, em seus produtos, defeitos de fábrica, que precisam ser ajustados posteriormente por implicar em risco à segurança dos consumidores.
A fim de aperfeiçoar as regras para os recalls, serão publicadas, no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (2), duas portarias que atualizam a regulamentação das campanhas de chamamento, dando a elas maior visibilidade.
As empresas terão de disponibilizar, em local visível de seu portal na internet, as informações sobre recalls de produtos pelo prazo mínimo de 5 anos. Além disso, deverão informar à Secretaria Nacional do Consumidor, de imediato, sempre que identificar a necessidade de investigar possíveis defeitos em seus produtos, bem como apresentar planos de mídia detalhados para as campanhas de recall.
Uma das portarias será assinada em conjunto com o Ministério da Infraestrutura, por abranger um dos setores que mais têm feito recalls, o automotivo. Por meio dessa portaria, será criado o Serviço Nacional de Notificação de Recall de Veículos.
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