A defesa de Jair Bolsonaro protocolou petição no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14) pedindo o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria das investigações sobre a suposta organização criminosa que pretendia abolir o Estado Democrático de Direito.
A argumentação da defesa é que Moraes, ao mesmo tempo que figura como vítima dos supostos golpistas nos autos do inquérito, atua como juiz do caso, o que configura uma situação de conflito de interesses.
A petição também solicita a devolução do passaporte de Bolsonaro, apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes. O ex-presidente está proibido de deixar o país e de se comunicar com os demais investigados.
Ao todo, 48 medidas cautelares foram cumpridas contra diversos investigados, incluindo ex-assessores de Bolsonaro e militares da ativa e da reserva.
A defesa argumenta que a própria Polícia Federal (PF), em petição, reconhece Moraes como a principal vítima dos atos investigados, com os investigadores destacando diversos planos de ação que visavam diretamente o ministro.
Segundo os advogados, Moraes teria determinado medidas cautelares contra pessoas que supostamente lhe causam receio pessoal, assumindo, portanto, “a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”.
O pedido de afastamento de Moraes foi direcionado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, e é assinado por sete advogados, entre os quais o criminalista Paulo Cunha Bueno e Fabio Wajngarten, ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência e atual representante de Bolsonaro.
Relatório da PF encaminhado ao Supremo indica que Bolsonaro recebeu e solicitou alterações em uma minuta de decreto que visava a realização de um golpe de Estado. O documento, segundo o relatório, previa intervenção na Justiça Eleitoral e a prisão de Moraes.
